Quem é MARIA DA PENHA

A Lei 11.340/06 recebeu o nome de “Maria da Penha” em homenagem a biofarmacêutica cearense, Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1983 foi vítima de duas tentativas de homicídio perpetradas pelo então marido, Antonio Herredia, colombiano naturalizado brasileiro e professor universitário. Na primeira tentativa Antonio deu-lhe um tiro nas costas deixando-a paraplégica, depois tentou eletrocutá-la. Nessa época, Maria da Penha tinha 38 anos e três filhas com o agressor.
As investigações começaram e o fato foi levado ao Ministério Público em 1984. Antonio foi condenado a oito anos de prisão e aguardou o julgamento do recurso em liberdade.
Em 1998, o caso de Maria da Penha foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Em 2001 a Comissão condenou o Estado brasileiro por omissão, tolerância e impunidade nos casos de violência contra as mulheres.
Em 2003, Antonio foi preso e cumpriu dois anos de prisão, estando hoje em liberdade.
Maria da Penha tornou-se símbolo de combate à violência e impunidade nos crimes contra a mulher e coordena a APAVV – centro de Estudos, Pesquisas e Publicações de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência, no Ceará. (Fonte: Insigne – Revista Jurídica)